Medidas legais e dicas de home office para o seu negócio hoteleiro

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O ramo hoteleiro é um dos segmentos mais afetados pela situação econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). As medidas restritivas tomadas para diminuir a propagação da doença e amenizar o contágio impactaram na demanda e na prestação de serviços do setor. Para auxiliar as empresas durante esse período, algumas ações foram implementadas para prorrogar o pagamento de impostos e ajudar na relação empregado e empregador. Portanto, separamos informações importantes e algumas dicas de home office para o seu negócio hoteleiro.

Confira as medidas publicadas pelo Governo Federal e Ministério da Economia

Em virtude do panorama causado pela pandemia de COVID-19, o Governo Federal em ação conjunta com Ministério da Economia iniciou uma série de medidas de curto prazo. A primeira medida publicada foi a resolução Nº 152 de 18 de Março de 2020, que prorroga o pagamento do SIMPLES NACIONAL.

Comp. 03/2020 – Vencimento original em 20/04/2020

Prorrogado para 20/10/2020

Comp. 04/2020 – Vencimento original 20/05/2020

Prorrogado para dia 20/11/2020

Comp. 05/2020 – Vencimento original 20/06/2020

Prorrogado para dia 21/12/2020

No âmbito trabalhista, foi publicada a medida provisória Nº 927 de 22 de março de 2020, que guia alternativas emergenciais devido ao decreto de calamidade pública. A medida prevê ações que possam ser implementadas para amenizar os impactos em ambas as partes. 

Conforme. Art 2º – Durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordos individuais, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício.

Art 3º – Para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado, os empregadores junto ao empregado poderão adotar as seguintes medidas:

  • Teletrabalho (home office);
  • Antecipação de férias individuais;
  • Concessão de férias coletivas (em geral ou por setor);
  • Aproveitamento e antecipação de feriados;
  • Banco de horas (que poderá ser pago em até um ano).

Caso a empresa decida dar férias, conforme Art 6º, o colaborador deve ser notificado com no mínimo 48 horas de antecedência. Outro ponto proposto, é a prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de Março, Abril e Maio de 2020, sendo permitido o parcelamento em 6 meses e o primeiro pagamento em 07 de Julho de 2020. Além disso, também é importante procurar as iniciativas dos sindicados regionais, que podem variar de acordo a necessidade local.

 

Dicas de gestão para o trabalho home office

Como vimos, o home office é uma possível medida de prevenção. O modo de trabalho é uma maneira de diminuir a circulação de pessoas, com o intuito de atenuar o número de casos da doença e ao mesmo tempo manter a produtividade das empresas. Se for plausível a realidade do negócio, essa modalidade deve ser priorizada pelos estabelecimentos. Em um empreendimento hoteleiro, os setores administrativos podem exercer suas funções de casa durante a pandemia. Portanto, listamos algumas dicas para nortear a gestão da equipe.

1 – Mantenha uma comunicação clara e frequente

É importante para a produtividade da equipe, manter o contato com os colaboradores. Combine um meio de comunicação, seja por aplicativo de mensagens, chamada de vídeo, ligação e afins.  É interessante marcar reuniões semanais para avaliar a conclusão das tarefas e informar as próximas ações da empresa.  

2 – Estabeleça planos e prazos

Para fluir o andamento das tarefas, é significativo definir um planejamento, mesmo que a curto período. Determine metas e coordene as atividades com prazos adequados. É importante designar claramente os afazeres para cada colaborador e instruí-los conforme necessidade atual do negócio.

3 – Oriente os colaboradores

É relevante também orientar práticas para nova jornada de trabalho.  Os colaboradores devem dispor das ferramentas necessárias para realizar as tarefas. Da mesma maneira, também é preciso estruturar, mesmo que de forma simples, um espaço organizado, confortável e silencioso para manter a produtividade. Além disso, busque incentivar a organização diária e comprometimento da equipe.

4 – Utilize ferramentas de trabalho compartilhado

Se for o caso para o seu empreendimento, uma boa alternativa é utilizar ferramentas online de trabalho compartilhado, como os recursos do G Suite (Google Drive, Google Hangouts, Google Forms e demais itens). Outro instrumento interessante é o Slack, um sistema online de comunicação interna. A plataforma pode facilitar bastante a interação entre colaboradores e possui plano gratuito para pequenos negócios.

 

De forma geral, o setor hoteleiro enfrenta mudanças e movimentos ocasionados pela pandemia de COVID-19. Em suma, as medidas citadas implementadas pelo Governo Federal e Ministério da Economia, são recursos legais que as empresas podem optar para auxiliar durante esse período, como postergar o pagamento de alguns impostos. Em questão do gerenciamento de equipe, além das possibilidades, como antecipação de férias e folgas, o home office também é um recurso que pode ser estabelecido. As dicas listadas são interessantes para organização da gestão e para fluir o desempenho dos colaboradores nesse método de trabalho.

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Res. CGSN Nº 152/2020MP 927/2020

 

 

Sobre Cachoeira

Co-Fundador CEO da HMAX Automação Hoteleira.

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